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    urn:lex:br:federal:lei:2017-12-26;13577

    urn:lex:br:federal:lei:2017-12-26;13577 — Lei nº 13.577, de 26 de dezembro de 2017

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    Art. 1º Fica denominada Rodovia General Bento Gonçalves o trecho da BR-116 entre os Municípios de Porto Alegre e Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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