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    urn:lex:br:federal:lei:2017-12-21;13568

    urn:lex:br:federal:lei:2017-12-21;13568 — Lei nº 13.568, de 21 de dezembro de 2017

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    Art. 1º Fica conferido o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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