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urn:lex:br:federal:lei:2017-12-21;13568
urn:lex:br:federal:lei:2017-12-21;13568 — Lei nº 13.568, de 21 de dezembro de 2017
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica conferido o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
