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    urn:lex:br:federal:lei:2017-12-21;13561

    urn:lex:br:federal:lei:2017-12-21;13561 — Lei nº 13.561, de 21 de dezembro de 2017

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    Art. 1º Fica instituído, no calendário das efemérides nacionais, o Dia do Palhaço, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de dezembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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