Beta
urn:lex:br:federal:lei:2017-12-21;13561
urn:lex:br:federal:lei:2017-12-21;13561 — Lei nº 13.561, de 21 de dezembro de 2017
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º Fica instituído, no calendário das efemérides nacionais, o Dia do Palhaço, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
