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urn:lex:br:federal:lei:2017-12-21;13560
urn:lex:br:federal:lei:2017-12-21;13560 — Lei nº 13.560, de 21 de dezembro de 2017
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Teatro do Oprimido a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de março, em todo o território nacional, em homenagem à data de nascimento de seu criador, o teatrólogo Augusto Boal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
