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urn:lex:br:federal:lei:2017-11-22;13508
urn:lex:br:federal:lei:2017-11-22;13508 — Lei nº 13.508, de 22 de novembro de 2017
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica instituído o dia 19 de agosto como o Dia Nacional do Ciclista, a ser celebrado, anualmente, em todo o território nacional.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
