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    urn:lex:br:federal:lei:2017-10-17;13493

    urn:lex:br:federal:lei:2017-10-17;13493 — Lei nº 13.493, de 17 de outubro de 2017

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    Art. 1º O órgão federal responsável pelo cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) divulgará também, se possível anualmente, o Produto Interno Verde (PIV), em cujo cálculo será considerado, além dos critérios e dados tradicionalmente utilizados, o patrimônio ecológico nacional. Art. 2º O cálculo do PIV levará em consideração: I – iniciativas nacionais e internacionais semelhantes; II – (VETADO). § 1º O cálculo do PIV deverá possibilitar a convergência com sistemas de contas econômicas ambientais adotados em outros países, permitindo sua comparabilidade. § 2º A metodologia para o cálculo do PIV deverá ser amplamente discutida com a sociedade e as instituições públicas, incluindo o Congresso Nacional, antes de um sistema de contas econômicas ambientais ser oficialmente adotado no Brasil. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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