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urn:lex:br:federal:lei:2017-07-31;13472
urn:lex:br:federal:lei:2017-07-31;13472 — Lei nº 13.472, de 31 de julho de 2017
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Analyze this law with AIArt. 1º É instituído o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, a ser celebrado anualmente no dia 25 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
