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urn:lex:br:federal:lei:2017-07-31;13471
urn:lex:br:federal:lei:2017-07-31;13471 — Lei nº 13.471, de 31 de julho de 2017
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Analyze this law with AIArt. 1º É instituído o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), a ser celebrado, anualmente, no dia 21 de junho, em todo o território nacional.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
