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    urn:lex:br:federal:lei:2017-07-26;13470

    urn:lex:br:federal:lei:2017-07-26;13470 — Lei nº 13.470, de 26 de julho de 2017

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    Art. 1º Esta Lei inclui no calendário turístico oficial do País a Festa do Vinho Goethe, realizada no Distrito de Azambuja, Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina. Art. 2º Fica incluída no calendário turístico oficial do País a Festa do Vinho Goethe, realizada no Distrito de Azambuja, Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina. Parágrafo único. O evento de que trata o caput realizar-se-á, anualmente, na primeira quinzena do mês de julho. Art. 3º Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do ano imediatamente subsequente ao da data de sua publicação.

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