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    urn:lex:br:federal:lei:2017-07-18;13468

    urn:lex:br:federal:lei:2017-07-18;13468 — Lei nº 13.468, de 18 de julho de 2017

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    Art. 1º Inscreva-se o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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