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urn:lex:br:federal:lei:2017-05-08;13442
urn:lex:br:federal:lei:2017-05-08;13442 — Lei nº 13.442, de 08 de maio de 2017
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Analyze this law with AIArt. 1º É instituído o "Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos", a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
