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urn:lex:br:federal:lei:2017-03-27;13422
urn:lex:br:federal:lei:2017-03-27;13422 — Lei nº 13.422, de 27 de março de 2017
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica inscrito o nome de Clara Camarão no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
