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urn:lex:br:federal:lei:2017-03-09;13418
urn:lex:br:federal:lei:2017-03-09;13418 — Lei nº 13.418, de 09 de março de 2017
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica conferido ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
