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    urn:lex:br:federal:lei:2016-05-23;13290

    urn:lex:br:federal:lei:2016-05-23;13290 — Lei nº 13.290, de 23 de maio de 2016

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    Art. 1º O inciso I do art. 40 e a alínea b do inciso I do art. 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, passam a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 40. .................................................... I – o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias; ...................................................... ” (NR) “ Art. 250. ................................................... I – ......................................................... .......................................................... b) de dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias; ...................................................... ” (NR) Art. 2º (VETADO).

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