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urn:lex:br:federal:lei:2016-05-23;13290
urn:lex:br:federal:lei:2016-05-23;13290 — Lei nº 13.290, de 23 de maio de 2016
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Analyze this law with AIArt. 1º O
inciso I do art. 40
e a
alínea b do inciso I do art. 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
- Código de Trânsito Brasileiro, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 40.
....................................................
I – o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;
......................................................
” (NR)
“
Art. 250.
...................................................
I –
.........................................................
..........................................................
b) de dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;
......................................................
” (NR)
Art. 2º (VETADO).
