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urn:lex:br:federal:lei:2016-05-03;13279
urn:lex:br:federal:lei:2016-05-03;13279 — Lei nº 13.279, de 03 de maio de 2016
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica o dia 3 de março de cada ano instituído como o Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
