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    urn:lex:br:federal:lei:2016-05-02;13278

    urn:lex:br:federal:lei:2016-05-02;13278 — Lei nº 13.278, de 02 de maio de 2016

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    Art. 1º O § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 26. .................................................... .......................................................... § 6º As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular de que trata o § 2º deste artigo. ...................................................... ” (NR) Art. 2º O prazo para que os sistemas de ensino implantem as mudanças decorrentes desta Lei, incluída a necessária e adequada formação dos respectivos professores em número suficiente para atuar na educação básica, é de cinco anos. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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