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    urn:lex:br:federal:lei:2016-01-12;13246

    urn:lex:br:federal:lei:2016-01-12;13246 — Lei nº 13.246, de 12 de janeiro de 2016

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    Art. 1º Fica instituído o dia 31 de outubro de cada ano como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho. Art. 2º No dia 31 de outubro dar-se-á ampla divulgação à proclamação do Evangelho, sem qualquer discriminação de credo dentre igrejas cristãs. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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