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urn:lex:br:federal:lei:2016-01-12;13244
urn:lex:br:federal:lei:2016-01-12;13244 — Lei nº 13.244, de 12 de janeiro de 2016
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Analyze this law with AIArt. 1º O Município de Caçapava, Estado de São Paulo, fica declarado Capital Nacional do Antigomobilismo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
