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    urn:lex:br:federal:lei:2015-12-29;13232

    urn:lex:br:federal:lei:2015-12-29;13232 — Lei nº 13.232, de 29 de dezembro de 2015

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    Art. 1º O Municí pio de Nova Iguaç u, localizado no Estado do Rio de Janeiro, fica declarado Capital Nacional dos Cosmé ticos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã o. Brasí lia, 29 de dezembro de 2015; 194 º da Independê ncia e 127º da Repú blica. DIL MA ROUSSEFF

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