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    urn:lex:br:federal:lei:2015-12-28;13229

    urn:lex:br:federal:lei:2015-12-28;13229 — Lei nº 13.229, de 28 de dezembro de 2015

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    Art. 1º Será inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal, o nome de Leonel de Moura Brizola. Art. 2º O caput do art. 2º da Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º A distinção será prestada mediante a edição de lei, decorridos 10 (dez) anos da morte ou da presunção de morte do homenageado. ............................................................................................................" (NR) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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