Beta
urn:lex:br:federal:lei:2015-12-28;13229
urn:lex:br:federal:lei:2015-12-28;13229 — Lei nº 13.229, de 28 de dezembro de 2015
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º
Será inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal, o nome de Leonel de Moura Brizola.
Art. 2º
O
caput
do art. 2º
da Lei nº
11.597, de 29 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º
A distinção será prestada mediante a edição de lei, decorridos 10 (dez) anos da morte ou da presunção de morte do homenageado.
............................................................................................................" (NR)
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
