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urn:lex:br:federal:lei:2015-08-04;13158
urn:lex:br:federal:lei:2015-08-04;13158 — Lei nº 13.158, de 04 de agosto de 2015
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Analyze this law with AIArt. 1º
Os arts. 48 e 103 da Lei nº
8.171, de 17 de janeiro de 1991, pas
sam a vigorar com a seguinte redaçã
o:
"Art. 48. .............................................................................................................
.................................................................................................
.........................
VII - apoiar a substituiçã
o do sistema de pecuá
ria extensivo pelo sistema de pecuá
ria intensivo;
VIII - estimular o desenvolvimento do sistema orgâ
nico de produçã
o agropecuá
ria.
.................................................................................
..............................
....." (NR)
"Art. 103...........................................................................................................
........................................................................................................................
IV - promover a substituiçã
o do sistema de pecuá
ria extensivo pelo sistema de pecuá
ria intensivo; V - adotar o sistema orgâ
nico de produçã
o agropecuá
ria, nos termos da Lei nº
10.831, de 23 de deze
mbro de 2003.
...............................................................................................................
.
....." (NR)
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã
o.
Brasí
lia, 4 de agosto de 2015; 194º
da Independê
ncia e 12
7º
da Repú
blica.
DILMA ROUSSEFF
Ká
tia Abreu
Izabella Mô
nica Vieira Teixeira
Patrus Ananias
