Beta
urn:lex:br:federal:lei:2015-05-26;13128
urn:lex:br:federal:lei:2015-05-26;13128 — Lei nº 13.128, de 26 de maio de 2015
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º
Denomina-se Ponte Anita Garibaldi a ponte sobre o Canal das Laranjeiras, localizada entre o km 313,1 e o km 315,9 da rodovia
BR-101, no Municí
pio de La
guna, Estado de Santa Cata
rina.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã
o.
Brasí
lia, 26 de maio de 2015; 194º
da Independê
ncia e 127º
da Repú
blica.
MICHEL TEMER
Antô
nio Carlos Rodrigues
