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urn:lex:br:federal:lei:2015-05-13;13122
urn:lex:br:federal:lei:2015-05-13;13122 — Lei nº 13.122, de 13 de maio de 2015
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Analyze this law with AIArt. 1º É instituído o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
