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    urn:lex:br:federal:lei:2015-03-25;13110

    urn:lex:br:federal:lei:2015-03-25;13110 — Lei nº 13.110, de 25 de março de 2015

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    Art. 1º Os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005, que institui a Fundaçã o Universidade Federal do ABC - UFABC, passam a vigorar com a seguinte redaçã o: "Art. 1º Fica in stituí da a Fundaçã o Universidade Federal do ABC - UFABC, fundaçã o pú blica dotada de personalidade jurí dica de direito pú blico, vinculada ao Ministé rio da Educaçã o, com sede e foro na cidade de Santo André , Estado de Sã o Paulo. Pará grafo ú nico. (Revogado). " (NR) "Art. 2º A UFABC terá por objetivo ministrar educaçã o superior, desenvolver pesquisa nas diversas á reas do conhecimento e promover a extensã o universitá ria, caracterizando sua inserçã o regional mediante atuaçã o multicampi na regiã o do ABC paulista, bem como em outras localidades de interesse institucional." (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã o. Art. 3º Fica revogado o pará grafo ú nico do art. 1º da Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005. Brasí lia, 25 de març o de 2015; 194º da Independê ncia e 127º da Repú blica. DILMA ROUSSEFF Nelson Barbosa Luiz Clá udio Costa

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