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urn:lex:br:federal:lei:2015-01-27;13099
urn:lex:br:federal:lei:2015-01-27;13099 — Lei nº 13.099, de 27 de janeiro de 2015
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Analyze this law with AIArt. 1º
Fica instituí
do o Dia do Té
cnico Agrí
cola, a ser comemorado anualmente em todo o territó
rio nacional no dia 5 de novembro.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã
o.
Brasí
lia, 27 de janeiro de 2015; 194º
da Independê
ncia e 127º
da Repú
blica.
DILMA ROUSSEFF
Ká
tia Abreu
