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    urn:lex:br:federal:lei:2015-01-27;13099

    urn:lex:br:federal:lei:2015-01-27;13099 — Lei nº 13.099, de 27 de janeiro de 2015

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    Art. 1º Fica instituí do o Dia do Té cnico Agrí cola, a ser comemorado anualmente em todo o territó rio nacional no dia 5 de novembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã o. Brasí lia, 27 de janeiro de 2015; 194º da Independê ncia e 127º da Repú blica. DILMA ROUSSEFF Ká tia Abreu

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