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urn:lex:br:federal:lei:2015-01-27;13098
urn:lex:br:federal:lei:2015-01-27;13098 — Lei nº 13.098, de 27 de janeiro de 2015
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Analyze this law with AIArt. 1º
Fica instituí
do o Dia Nacional da Vigilâ
ncia Sanitá
ria, a ser comemorado, anualmente, em todo territó
rio nacional, no dia 5 de agosto.
Art. 2º
No Dia Nacional da Vigilâ
ncia Sanitá
ria, deverã
o ser realizadas atividades comemorativas envolvendo o Sistema Ú
nico de Saú
de e o Sistema de Vigilâ
ncia Sa
nitá
ria, em todas as esferas de governo, bem como os estabelecimentos oficiais de ensino, com o objetivo de promover a conscientizaçã
o da populaçã
o, proporcionando adequados esclarecimento e divulgaçã
o aos estudantes, aos profissionais de saú
de e à
s pesso
a
s em geral quanto aos temas relacionados com a vigilâ
ncia sanitá
ria.
Pará
grafo ú
nico. As atividades comemorativas poderã
o ser realizadas em cooperaçã
o com outras instituiçõ
es pú
blicas ou privadas, incluindo entidades civis.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicaçã
o.
Brasí
lia, 27 de janeiro de 2015; 194º
da Independê
ncia e 127º
da Repú
blica.
DILMA ROUSSEFF
Cid Gomes
Arthur Chioro
