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    urn:lex:br:federal:lei:2015-01-27;13098

    urn:lex:br:federal:lei:2015-01-27;13098 — Lei nº 13.098, de 27 de janeiro de 2015

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    Art. 1º Fica instituí do o Dia Nacional da Vigilâ ncia Sanitá ria, a ser comemorado, anualmente, em todo territó rio nacional, no dia 5 de agosto. Art. 2º No Dia Nacional da Vigilâ ncia Sanitá ria, deverã o ser realizadas atividades comemorativas envolvendo o Sistema Ú nico de Saú de e o Sistema de Vigilâ ncia Sa nitá ria, em todas as esferas de governo, bem como os estabelecimentos oficiais de ensino, com o objetivo de promover a conscientizaçã o da populaçã o, proporcionando adequados esclarecimento e divulgaçã o aos estudantes, aos profissionais de saú de e à s pesso a s em geral quanto aos temas relacionados com a vigilâ ncia sanitá ria. Pará grafo ú nico. As atividades comemorativas poderã o ser realizadas em cooperaçã o com outras instituiçõ es pú blicas ou privadas, incluindo entidades civis. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã o. Brasí lia, 27 de janeiro de 2015; 194º da Independê ncia e 127º da Repú blica. DILMA ROUSSEFF Cid Gomes Arthur Chioro

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