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    urn:lex:br:federal:lei:2015-01-08;13084

    urn:lex:br:federal:lei:2015-01-08;13084 — Lei nº 13.084, de 08 de janeiro de 2015

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    Art. 1º Fica instituí do o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser anualmente celebrado, em todo o territó rio nacional, no dia 13 de outubro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaçã o. Brasí lia, 8 de janeiro de 2015; 194º da Independê nci a e 127º da Repú blica. DILMA ROUSSEFF Arthur Chioro

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