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    urn:lex:br:federal:lei:2014-12-22;13059

    urn:lex:br:federal:lei:2014-12-22;13059 — Lei nº 13.059, de 22 de dezembro de 2014

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    Art. 1º Fica instituí do o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate à s Endemias. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã o. Brasí lia, 22 de dezembro de 2014; 193º da Independê ncia e 126º da Repú blica. DILMA ROUSSEFF Arthur Chioro

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