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urn:lex:br:federal:lei:2014-12-22;13056
urn:lex:br:federal:lei:2014-12-22;13056 — Lei nº 13.056, de 22 de dezembro de 2014
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Analyze this law with AIArt. 1º
Inscreva-se o nome de Bá
rbara Pereira de Alencar no Livro dos Heró
is da Pá
tria, depositado no Panteã
o da Pá
tria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasí
lia.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã
o.
Brasí
lia, 22 de dezembro de 2014; 193º
da
Independê
ncia e 126º
da Repú
blica.
DILMA ROUSSEFF
Ana Cristina da Cunha Wanzeler
