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    urn:lex:br:federal:lei:2014-12-22;13054

    urn:lex:br:federal:lei:2014-12-22;13054 — Lei nº 13.054, de 22 de dezembro de 2014

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    Art. 1º É instituí do o Dia Nacional dos Profissionais da Educaçã o, a ser comemorado, anualmente, em todo o territó rio nacional, no dia 6 de agosto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã o. Brasí lia, 22 de dezembro de 2014; 193º da Independê ncia e 126º da R epú blica. DILMA ROUSSEFF José Henrique Paim Fernandes ,

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