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urn:lex:br:federal:lei:2014-11-25;13045
urn:lex:br:federal:lei:2014-11-25;13045 — Lei nº 13.045, de 25 de novembro de 2014
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Analyze this law with AIArt. 1º
O inciso V do parágrafo único do art. 3º
da Lei nº
9.263, de 12 de janeiro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3
º
......................................................................................................
Parágrafo único. .......................................................................................
.................................................................................................................
V - o controle e a prevenção dos cânceres cérvico-uterino, de mama, de próstata e de pênis." (NR)
Art. 2º O caput do art. 4º da Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, passa a vigorar
acrescido do seguinte inciso V:
"Art. 4º
.....................................................................................................
................................................................................................................
V - sensibilizar os profissionais de saúde, capacitando-os e reciclando-os quanto a novos avanços nos campos da prevenção e da detecção precoce do câncer de próstata.
........................................................................................................" (NR)
Art. 3º
A Lei nº
10.289, de 20 de setembro de 2001, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 4º-A:
"Art. 4º-A. As unidades integrantes do Sistema Único de Saúde são obrigadas a realizar exames para a detecção precoce do câncer de próstata sempre que, a critério médico, tal procedimento for considerado necessário."
Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
