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urn:lex:br:federal:lei:2014-11-19;13044
urn:lex:br:federal:lei:2014-11-19;13044 — Lei nº 13.044, de 19 de novembro de 2014
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Analyze this law with AIArt. 1º
O Municí
pio de Itabaiana no Estado de Sergipe é
declarado Capital Nacional do Caminhã
o.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã
o.
Brasí
lia, 19 de novembro de 20
14; 193º
da Independê
ncia e 126º
da Repú
blica.
DILMA ROUSSEFF
José
Eduardo Cardozo
