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    urn:lex:br:federal:lei:2014-11-19;13044

    urn:lex:br:federal:lei:2014-11-19;13044 — Lei nº 13.044, de 19 de novembro de 2014

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    Art. 1º O Municí pio de Itabaiana no Estado de Sergipe é declarado Capital Nacional do Caminhã o. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã o. Brasí lia, 19 de novembro de 20 14; 193º da Independê ncia e 126º da Repú blica. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo

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