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    urn:lex:br:federal:lei:2014-10-28;13040

    urn:lex:br:federal:lei:2014-10-28;13040 — Lei nº 13.040, de 28 de outubro de 2014

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    Art. 1º O trecho da Rodovia Federal BR-101, no Estado do Rio de Janeiro, situado entre o bairro de Santa Cruz, na cidade do Rio de Janeiro , e a cidade de Parati, passa a denominar-se Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã o. Brasí lia, 28 de outubro de 2014; 193º da Independê ncia e 126º da Repú blica. DILMA ROUSSEFF Paulo Sé rgio Oli veira Passos

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