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urn:lex:br:federal:lei:2014-10-28;13040
urn:lex:br:federal:lei:2014-10-28;13040 — Lei nº 13.040, de 28 de outubro de 2014
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Analyze this law with AIArt. 1º
O trecho da Rodovia Federal BR-101, no Estado do Rio de Janeiro, situado entre o bairro de Santa Cruz, na cidade do Rio de Janeiro
, e a cidade de Parati, passa a denominar-se Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã
o.
Brasí
lia, 28 de outubro de 2014; 193º
da Independê
ncia e 126º
da Repú
blica.
DILMA ROUSSEFF
Paulo Sé
rgio Oli
veira Passos
