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urn:lex:br:federal:lei:2014-10-28;13039
urn:lex:br:federal:lei:2014-10-28;13039 — Lei nº 13.039, de 28 de outubro de 2014
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Analyze this law with AIArt. 1º
É denominado "Viaduto Francisco Moya" o viaduto localizado no km 613,2 da rodovia BR-365, entroncamento com a rodovia BR-452, no anel viário leste da cidade de Uberlândia, bairro Morumbi, saída para Patos de Minas e Araxá, no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
