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urn:lex:br:federal:lei:2014-09-03;13025
urn:lex:br:federal:lei:2014-09-03;13025 — Lei nº 13.025, de 03 de setembro de 2014
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Analyze this law with AIArt. 1º
O § 2º
do art. 1º
da Lei nº
10.714, de 13 de agosto de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º
.....................................................................................
..........................................................................................................
§ 2º
O serviço de atendimento objeto desta Lei deverá ser operado pela Central de Atendimento à Mulher, sob a coordenação do Poder Executivo." (NR)
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
