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urn:lex:br:federal:lei:2014-05-28;12981
urn:lex:br:federal:lei:2014-05-28;12981 — Lei nº 12.981, de 28 de maio de 2014
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Analyze this law with AIArt. 1º
Fica oficializado, no territó
rio nacional, o Hino à
Negritude, de autoria do Professor Eduardo de Oliveira.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã
o.
Brasí
lia, 28 de maio de 2014; 193º
da Independê
ncia e 126º
da Repú
blica.
DILMA ROUSSEFF
M
arta Suplicy
Luiza Helena de Bairros
