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urn:lex:br:federal:lei:2013-01-11;12784
urn:lex:br:federal:lei:2013-01-11;12784 — Lei nº 12.784, de 11 de janeiro de 2013
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Analyze this law with AIArt. 1
º
Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo federal,
90 (noventa) cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS e 8 (oito) Gratificações por Exercício em Cargo de
Confiança, destinados a órgãos da Presidência da República:
a) 18 (dezoito) DAS-5;
b) 25 (vinte e cinco) DAS-4;
c) 25 (vinte e cinco) DAS-3;
d) 12 (doze) DAS-2;
e) 10 (dez) DAS-1;
f) 1 (um) Grupo 0001(B);
g) 6 (seis) Grupo 0001(C); e
h) 1 (um) Grupo 0001(D).
Art. 2
º
O Poder Executivo disporá sobre a alocação dos
cargos em comissão, criados por esta Lei, na estrutura regimental dos
órgãos da Presidência da República.
Art. 3
º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
