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    urn:lex:br:federal:lei:2013-01-11;12784

    urn:lex:br:federal:lei:2013-01-11;12784 — Lei nº 12.784, de 11 de janeiro de 2013

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    Art. 1 º Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo federal, 90 (noventa) cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e 8 (oito) Gratificações por Exercício em Cargo de Confiança, destinados a órgãos da Presidência da República: a) 18 (dezoito) DAS-5; b) 25 (vinte e cinco) DAS-4; c) 25 (vinte e cinco) DAS-3; d) 12 (doze) DAS-2; e) 10 (dez) DAS-1; f) 1 (um) Grupo 0001(B); g) 6 (seis) Grupo 0001(C); e h) 1 (um) Grupo 0001(D). Art. 2 º O Poder Executivo disporá sobre a alocação dos cargos em comissão, criados por esta Lei, na estrutura regimental dos órgãos da Presidência da República. Art. 3 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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