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    urn:lex:br:federal:lei:2012-06-19;12670

    urn:lex:br:federal:lei:2012-06-19;12670 — Lei nº 12.670, de 19 de junho de 2012

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    Art. 1° O inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 108. ................................................................................ .......................................................................................................... V - tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e .............................................................................................." (NR) Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

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