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urn:lex:br:federal:lei:2012-05-16;12645
urn:lex:br:federal:lei:2012-05-16;12645 — Lei nº 12.645, de 16 de maio de 2012
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Analyze this law with AIArt. 1°
Esta Lei institui um dia dedicado à segurança e à saúde nas escolas.
Art. 2°
É instituído o dia 10 de outubro como o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas.
Parágrafo único. Na data de que trata este artigo, as entidades governamentais e não governamentais poderão, em parceria com as secretarias municipais e estaduais, desenvolver atividades como:
I - palestras;
II - concursos de frase ou redação;
III - eleição de cipeiro escolar;
IV - visitações em empresas.
Art. 3°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
