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    urn:lex:br:federal:lei:2012-05-16;12645

    urn:lex:br:federal:lei:2012-05-16;12645 — Lei nº 12.645, de 16 de maio de 2012

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    Art. 1° Esta Lei institui um dia dedicado à segurança e à saúde nas escolas. Art. 2° É instituído o dia 10 de outubro como o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas. Parágrafo único. Na data de que trata este artigo, as entidades governamentais e não governamentais poderão, em parceria com as secretarias municipais e estaduais, desenvolver atividades como: I - palestras; II - concursos de frase ou redação; III - eleição de cipeiro escolar; IV - visitações em empresas. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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