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    urn:lex:br:federal:lei:2012-05-15;12643

    urn:lex:br:federal:lei:2012-05-15;12643 — Lei nº 12.643, de 15 de maio de 2012

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    Art. 1º É instituído o Dia Nacional da Silvicultura, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de dezembro, em todo o território nacional, com o objetivo de conscientizar os produtores rurais e a sociedade brasileira acerca da importância da silvicultura, tanto para o meio ambiente quanto para a economia. Art. 2º Por ocasião da comemoração do Dia Nacional da Silvicultura, o poder público promoverá campanhas de esclarecimento da importância dessa atividade, direcionadas ao setor agropecuário e à população em geral. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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