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urn:lex:br:federal:lei:2012-05-14;12637
urn:lex:br:federal:lei:2012-05-14;12637 — Lei nº 12.637, de 14 de maio de 2012
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Analyze this law with AIArt. 1°
É instituído o Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, a ser celebrado, anualmente, em 18 de setembro.
Art. 2°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
