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    urn:lex:br:federal:lei:2012-05-14;12637

    urn:lex:br:federal:lei:2012-05-14;12637 — Lei nº 12.637, de 14 de maio de 2012

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    Art. 1° É instituído o Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, a ser celebrado, anualmente, em 18 de setembro. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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