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    urn:lex:br:federal:lei:2012-05-14;12634

    urn:lex:br:federal:lei:2012-05-14;12634 — Lei nº 12.634, de 14 de maio de 2012

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    Art. 1º É instituído o dia 19 de março como o Dia Nacional da Artesã e do Artesão. (Artigo com redação dada pela Lei nº 15.419, de 28/5/2026) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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