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urn:lex:br:federal:lei:2012-05-11;12630
urn:lex:br:federal:lei:2012-05-11;12630 — Lei nº 12.630, de 11 de maio de 2012
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Analyze this law with AIArt. 1º
Fica instituído o dia 11 de maio como o Dia Nacional do
Reggae
, data em que se homenageará o ritmo musical difundido
mundialmente por Robert Nesta Marley.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
