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    urn:lex:br:federal:lei:2012-05-11;12630

    urn:lex:br:federal:lei:2012-05-11;12630 — Lei nº 12.630, de 11 de maio de 2012

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    Art. 1º Fica instituído o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Reggae , data em que se homenageará o ritmo musical difundido mundialmente por Robert Nesta Marley. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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