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    urn:lex:br:federal:lei:2012-05-11;12629

    urn:lex:br:federal:lei:2012-05-11;12629 — Lei nº 12.629, de 11 de maio de 2012

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    Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de setembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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