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    urn:lex:br:federal:lei:2012-05-11;12627

    urn:lex:br:federal:lei:2012-05-11;12627 — Lei nº 12.627, de 11 de maio de 2012

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    Art. 1 º Fica instituído o Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo, a ser celebrado no dia 1º de agosto de cada ano. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

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