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urn:lex:br:federal:lei:2012-05-08;12622
urn:lex:br:federal:lei:2012-05-08;12622 — Lei nº 12.622, de 08 de maio de 2012
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Analyze this law with AIArt. 1º
Fica instituído o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de setembro.
Art. 2º
O Dia Nacional do Atleta Paraolímpico integrará o calendário oficial de eventos brasileiros.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
