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    urn:lex:br:federal:lei:2012-05-08;12622

    urn:lex:br:federal:lei:2012-05-08;12622 — Lei nº 12.622, de 08 de maio de 2012

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    Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de setembro. Art. 2º O Dia Nacional do Atleta Paraolímpico integrará o calendário oficial de eventos brasileiros. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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