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urn:lex:br:federal:lei:2012-05-08;12621
urn:lex:br:federal:lei:2012-05-08;12621 — Lei nº 12.621, de 08 de maio de 2012
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Analyze this law with AIArt. 1º
Fica instituído o Dia Nacional do Maquinista Ferroviário, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de outubro.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
