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    urn:lex:br:federal:lei:2012-04-27;12614

    urn:lex:br:federal:lei:2012-04-27;12614 — Lei nº 12.614, de 27 de abril de 2012

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    Art. 1º Inscreva-se o nome do Padre Roberto Landell de Moura no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves. Parágrafo único. A inscrição far-se-á pelo transcurso do sesquicentenário de nascimento do homenageado, celebrado em 21 de janeiro de 2011. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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