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    urn:lex:br:federal:lei:2012-01-09;12590

    urn:lex:br:federal:lei:2012-01-09;12590 — Lei nº 12.590, de 09 de janeiro de 2012

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    Art. 1º A Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) e dá outras providências, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 31-A: "Art. 31-A. Para os efeitos desta Lei, ficam reconhecidos como manifestação cultural a música gospel e os eventos a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por igrejas." Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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