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    urn:lex:br:federal:lei:2012-01-09;12588

    urn:lex:br:federal:lei:2012-01-09;12588 — Lei nº 12.588, de 09 de janeiro de 2012

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    Art. 1º É denominada Milton Brandão a rodovia BR-404, que liga a cidade de Piripiri, no Estado do Piauí, à cidade de Icó, no Estado do Ceará. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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